PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - REPRESENTANTE. ***.337-*; Oficial de Promotoria I, D.O. Nº MP: 14.0315.0000270/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |, Parte(s): FABIO EDUARDO DE SOUZA - INTERESSADO. Nº MP: 62.0722.0003506/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 62.0722.0003518/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 62.0725.0001836/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): HOSPITAL BRASILÂNDIA - INTERESSADO. 1/2022: 28/10/2022: 2º Termo de Retificação: 29/10/2022: Resultado Preliminar dos pedidos de isenção - Deferidos: Nº MP: 36.0011.0000097/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |. +700 Consultas Públicas realizadas +400 Tecnologias . de 25/10/2022, Lucas Ferreira do Nascimento Coneglian, RG **. NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, via publicação veiculada no Diário Oficial do Estado e correspondência eletrônica, para que tome ciência da decisão, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente RECURSO, franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI, observadas as cautelas de praxe. Nº MP: 62.0156.0000887/20-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO. O Procurador-Geral de Justiça, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do artigo 38 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e à vista do resultado da eleição realizada em 9 de novembro de 2022, NOMEIA os Doutores MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e LILIANA MERCADANTE MORTARI, 37ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para exercerem, respectivamente, os cargos de Corregedor-Geral do Ministério Público e Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) - e em atendimento à ordem do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública - torna pública a existência da Ação Civil Pública com pedido de liminar Nº 0122794-17.2019.8.06.0001 interposta contra a Agência […] 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. em 22 de fevereiro de 2022, e autorização Nº MP: 14.0272.0000305/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |, Parte(s): J S CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EIRELI - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA - REPRESENTANTE. Nº MP: 63.0426.0002837/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 63.0444.0000309/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CREAS - ÁREA INSULAR - FISCALIZADO. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985), Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO, Nº MP: 43.0719.0002230/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: SANDRA REGINA NERI DI LORENZO e PSAP / ELETROPAULO, Nº MP: 43.0725.0001513/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 43.0739.0012181/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: MARCIO JOSE SILVA, MARCIO JOSE SILVA e CDHU - CENTRAL ADMINISTRADORA, Nº MP: 14.0739.0018402/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO, FELIPE DA SILVA PEDROSA, MARIO PEDROSA e CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA, Nº MP: 43.0739.0022648/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s). Nº MP: 14.0713.0005309/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |, Parte(s): CONSELHOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE. Designa servidores acompanhamento da execução do Contrato nº 104/2022, Processo nº 036/22-FED (SEI 29.0001.0145284.2022-08), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa System Manager Tecnologia em Informática Ltda. Nº MP: 14.0167.0003930/21-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0245.0000055/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): COOPERKASA – COOPERATIVA HABITACIONAL MORADIA DIGNA - REPRESENTADO, SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIRO FILHO - REPRESENTADO. Educação. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça do Interior interessados em exercer as funções eleitorais no biênio 2023/2024 que em 1º de dezembro de 2022 será aberto o prazo a realização das reuniões que farão a indicação dos Promotores de Justiça para as comarcas do interior do Estado de São Paulo, devendo ser encaminhadas à Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais (eleitoral@mpsp.mp.br) as respectivas atas, impreterivelmente, até 19/12/2022. II, do Anexo VI, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada; Nomeando, nos termos do art. 2022. Nº MP: 14.0739.0008691/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |, Parte(s): D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO. Processo nº 036/22 – FED – Contrato nº 104/2022 (SEI 29.0001.0145284.2022-08), Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Interessados: Carlos Olavo De Azevedo Camacho e BANCO DO BRASIL S.A. Nº MP: 38.0739.0027414/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s). Nº MP: 14.0375.0000065/20-4 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |, LOTEAMENTO RECREIO SANTISTA - REPRESENTADO. Nº MP: 62.0233.0000193/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO. A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Eletricista e Encanador) que do dia 1/12/2022 até 5/12/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I. Diretoria da Área Regional do Vale do Ribeira, 2. A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 1/12/2022 até 5/12/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I. Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção". Asa Norte | Brasília - DF. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |, Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO. Nº MP: 36.1088.0000050/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0156.0002112/21-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0156.0004812/21-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0206.0000341/19-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0214.0001768/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0220.0002370/21-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0306.0000402/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0313.0000201/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0395.0001466/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0426.0005874/20-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0474.0002951/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0635.0000577/21-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0678.0001398/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0688.0000278/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0725.0000314/19-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0725.0000755/21-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0725.0000862/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0725.0001039/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0725.0001489/21-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0734.0000083/21-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0739.0001035/21-0 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |. Nº MP: 36.0421.0001088/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0426.0006594/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0439.0000182/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0444.0001101/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0533.0000424/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |. Definições 1.1. 9503; 30/9/2022: Ricardo Abe Naloto, matr. Objeto: Fornecimento de licenças de uso de software Red Hat, com suporte técnico. ***.021-*; Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil: D.O. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS), Nº MP: 66.0396.0000523/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS, Nº MP: 43.0400.0000609/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PRISCILA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, Nº MP: 14.0402.0000124/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: DELEGACIA DE POLICIA DE AREIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS DE AREIAS, Nº MP: 14.0405.0000017/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: SERGIO RICARDO MUNIZ, EDSON DE LARA , EMERSON RAMOS DE MORAIS e RENAN FUDALLI MARTINS, Nº MP: 14.0426.0000651/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s). Nº MP: 14.0229.0000124/13-7 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | TRANSPORTE |, Parte(s): JOCILIO DA COSTA - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0703.0000015/20-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): TERMINAL MARÍTIMO DA VALE FERTILIZANTES - REPRESENTADO. 180/78, a pedido e a partir de 1/12/2022, Paulo Henrique de Lima Ferreira, matr. Para o cidadão. Fixando, de acordo com o art. Em seguida, antecipou o seu voto acompanhando o Relator, pois no caso vislumbra excesso do recorrente em sua atuação a caracterizar as infrações. Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016. Nº MP: 62.0348.0000186/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR - INTERESSADO. Decisão sobre os desvios de recuperação de gastos: Decisão final sobre os desvios de recuperação de gastos para o ano de 2020. Formulário de procura. Nº MP: 14.0245.0001917/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. Nº MP: 14.0695.0000597/21-1 Nº Documento: Nº CAO: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA 6ª PJHURB) - REPRESENTANTE. Nº MP: 42.0334.0000389/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): FESTPAN ALIMENTOS IMPORT E EXPORT LTDA. Nº MP: 42.0739.0001457/21-1 Nº Documento: Nº CAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO, Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +1003745482022826011500000, Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1004586402022826040700000, Vara de Origem: 01A V DE ORLÂNDIA Número TJ: +1002713142022826040400000, Parte(s): MARCIO HELENO SILVANI - INTERESSADO, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de outubro de 2022 até 31 de outubro de 2022), I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVI. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |, Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 22 de novembro de 2022 até 28 de novembro de 2022), SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final, I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO. Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais: *Recursos Internos Tribunais Superiores 2, Aviso nº 742/2022 – PGJ-CAOCV, de 30/11/2022. Nº MP: 14.0409.0000769/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0443.0000250/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. (SEI. A informação veio da publicação da LDO 2023 de Alagoas. nº 14648/2022 – Leandro Lippi Guimarães, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal (ESAJ), de 1 a 8 e 14 a 19 de dezembro de 2022. nº 14709/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 10 a 19 de dezembro de 2022. nº 14774/2022 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro de 2022. nº 14710/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 9 de dezembro de 2022. nº 14869/2022 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 10 a 31 de dezembro de 2022. nº 14912/2022 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular, Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 18 de dezembro de 2022. nº 14970/2022 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 9 de dezembro de 2022. nº 14988/2022 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 12 a 19 de dezembro de 2022. nº 15026/2022 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 19 de dezembro de 2022. nº 15071/2022 - Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 10 a 31 de dezembro de 2022. nº 15165/2022 - Tiago Dutra Fonseca, 6º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 8 a 19 de dezembro de 2022. nº 15173/2022 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 10 a 19 de dezembro de 2022. nº 15179/2022 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 6 e 8 a 31 de dezembro de 2022. nº 15195/2022 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 10 a 31 de dezembro de 2022. nº 15198/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro de 2022. nº 15223/2022 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 9 de dezembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, dia 07 de dezembro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 10 a 31 de dezembro de 2022. nº 15228/2022 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 9 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 10 a 19 de dezembro de 2022. nº 15260/2022 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de dezembro, assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro, acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de dezembro de 2022. nº 15274/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (2 a 16). 33, da L.C. Página Inicial. Nº MP: 14.0695.0000651/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - REPRESENTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO. Parágrafo único. Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do art. 13. Nº MP: 42.0196.0001005/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO. Gravações. Nº MP: 14.0328.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): IDALIA JESUS DE PAULA - REPRESENTADO, POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE. Conheça a atuação do MPF para garantir a aplicação dos recursos do Fundef exclusivamente na educação básica. Ao clicar em ACEITO, você concordará com os termos da nossa Política de Privacidade. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. nº 15342/2022 - a portaria nº 14619/2022 que designou 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da NF nº 38.0739.0019020/2022-7, em trâmite pela 20ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para atuar no . 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. nº 13760/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 2 a 6 e 9 a 15 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 19 a 21 e 23 a 30 de novembro de 2022. Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, VIOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA. Nº MP: 14.0609.0000175/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO. NOTÍCIA DE FATO. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes dos itens X e XIII, do edital do Pregão Eletrônico nº 060/2022. Vagas: a definir. 2022. Nº MP: 14.0703.0000124/17-8 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO. Gleba A Edifício Cebraspe. Nº MP: 36.0385.0000024/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0385.0000154/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1062542-09.2022.8.26.0053. Decisões sobre desvios de recuperação de . 180/78, Debora Novaes dos Santos de Carvalho, matr. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), Nº MP: 14.0284.0000385/2015-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s), Interessados: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO e ÉRICA RIBEIRO BORGES, Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. Nº MP: 14.0438.0000120/19-7 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |, Parte(s): MARCOS VINICIUS GIARETTA DORIA VIEIRA - REPRESENTANTE. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 27. Nº MP: 62.0723.0004240/18-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): DERLI DURVAL TIENGO ME - INTERESSADO. Nº MP: 42.0202.0000163/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |, Parte(s): MAGNA ROSA NOGUEIRA DO PRADO OLIVEIRA - REPRESENTADO, MARIA MERCEDES NEMETALA RAMOS DE SOUZA - REPRESENTANTE. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato, pelo último signatário. nº 11053/2022 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo descritos, em trâmite perante a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 24 de agosto de 2022: (SEI nº 29.0001.0183105.2022-57) (Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2022). 1223; Kelly Richard Bicudo Coelho, matr. Nº MP: 62.0426.0006333/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): DANIEL SILVA PEREIRA - INTERESSADO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO. Institucional. Nº MP: 14.0379.0000312/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): LUCIANA DE FREITAS KASPER - REPRESENTADO, ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0426.0005681/20-9 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CLAUDIO VITOR MARIANO VAZ E OUTROS - REPRESENTANTE, SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR - REPRESENTADO. 13-A. Nº MP: 36.1144.0000305/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |. 7896; 3/9/2022: Paulo Eduardo Rodrigues Mariano, matr. 2ª Câmara divulga orientação para encaminhamento eletrônico de processos para revisão, Soluções Econômicas e Oportunidades Verdes, Conheça a atuação dos grupos de trabalho do MPF na área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Plataforma reúne informações sobre todos os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados pelo MPF desde 2014, Conheça a iniciativa que fomenta a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas e de comunidades tradicionais em todo o país, Textos selecionados farão parte de uma coletânea digital organizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial, Assista ao vídeo institucional do MPF, disponível em diversos idiomas e libras, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, Conheça o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias e saiba como órgãos públicos podem solicitar acesso à ferramenta, Acesse as edições do informativo sobre a atuação do Ministério Público nos temas com repercussão geral. Recentemente, a concessão do regime teve uma mudança de ritos e critérios, a partir da publicação das Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019. Eleições 2022. Nos termos do item VII do edital, as licitantes vitoriosas ficam convocadas a assinar eletronicamente as correspondentes Atas de Registro de Preços, por meio do Sistema SEI do MPSP, no prazo e condições ali estabelecidos. nº 14355/2022 – 84º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512633-18.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. Revogado pelo Decreto nº 11.103, de 2022 . 11751, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público; Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 8834, com fundamento no art. Compartilhe: Contatos Endereço da Unidade. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes dos itens X e XIII, do edital do Pregão Eletrônico nº 058/2022. Partilhar notícia. Nº MP: 14.0385.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2022). CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. Nº MP: 14.0712.0002624/17-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0713.0005506/17-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0719.0000698/18-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0739.0009709/18-2 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. de 8/11/2022, Mario Angelo de Oliveira Junior, RG ****443*; Oficial de Promotoria I, D.O. Nº MP: 14.0695.0000646/20-9 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Advocacia da Concorrência e Competitividade, NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), Integração Produtiva e Competitividade Internacional, Melhores práticas em regulação rodoviária, Avaliação Socioeconômica de Custo Benefício, Proposta de Racionalização Tributária em Telecom, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc), Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br, Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br, Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada. Aviso nº 739/2022 - PGJ-2ª Instância, 29/11/2022. : Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP. Acesso rápido. Nº MP: 62.0426.0006669/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO, PINACOTECA BENEDITO CALIXTO - INTERESSADO. Nº MP: 42.0712.0004367/20-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.0722.0000998/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.0722.0001753/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO. 75, ambos da Lei Complementar nº 734/1993, combinados com o art. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985), Nº MP: 43.0392.0000475/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s). Nº MP: 14.0713.0002098/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |, Parte(s): ANDERSON FERREIRA - REPRESENTADO, CASA DE APOIO ASSEMBLEIA PAWI - REPRESENTADO. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. Compareceram 34 (trinta e quatro) Procuradores de Justiça componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Nº MP: 14.0234.0000378/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0244.0000655/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |, Parte(s): MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE, TRIPARIA COSTA E FRANCO LTDA. Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças, em 01 (um) elevador de passageiros instalado no edifício que abriga as dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, com endereço na Rua Adhemar de Barros, nº 630, Centro, Indaiatuba, SP. Nº MP: 14.0722.0003471/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |, RONALD JEFFERSON DE CASTRO - REPRESENTADO. Construída . Nº MP: 14.0695.0000103/21-8 Nº Documento: Nº CAO: JUÍZO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE, MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA MILANI - REPRESENTADO. UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. Leia mais…, 2º Concurso de Remoção de 2022 - Outubro - Nº MP: 62.0602.0000515/21-1 Nº Documento: Nº CAO: - SISTEMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS, Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO, DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - INTERESSADO, JUÍZO DA COMARCA DE CONCHAL - INTERESSADO. Aviso nº 286/2022 - CSMP, de 23/11/2022 - RETIFICAÇÃO. 1.118/10, alterado pela L.C. 7814; 30/9/2022: Fernanda Bandini Aneas Romão, matr. Seg. Atendimento de 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas, 1ª Região - Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal, 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo, 3ª Região - São Paulo e do Mato Grosso do Sul, 4ª Região - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, 5ª Região - Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, Procuradorias da Repúblicas nas Unidades da Federação, 1ª Câmara - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, 4ª Câmara - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, 6ª Câmara - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, 7ª Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo, Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, Procuradoria Regional Eleitoral no Mato Grosso do Sul, Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina, Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, Política de Convivência e Uso nas Redes Sociais do MPF, Protocolar representação inicial / denúncia e documentos, Solicitar informações previstas na LAI, informação e acompanhamento processuais, Registrar representação / denúncia contra membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF, Registrar reclamação, crítica, elogio ou sugestão de melhoria, Compromissos de atendimento assumidos pelo MPF, Diferenças entre atuação da Ouvidoria, órgãos disciplinares e SAC, Relatório Circunstanciado de Acessibilidade Digital, MPF acompanhará execução de acordo para recuperação da Bacia do Rio Urucuia, na Região Noroeste de MG, MG: Justiça Federal determina que dano ambiental provocado por aterro em lagoas marginais do São Francisco deve ser reparado, Concurso da PRF: MPF pede que Justiça anule a eliminação de candidatos com deficiência, Parque Nacional estruturado após acordo firmado pelo MPF é entregue à população no norte de Minas Gerais, Lista de Contatos das salas de atendimento ao cidadão em todo país, Direitos sociais e fiscalização de atos administrativos em geral, Populações indígenas e comunidades tradicionais, Controle externo da atividade policial e sistema prisional, Atendimento de segunda a sexta das 10h às 18h. Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 23.11.2022. Em seguida, manifestou-se o Doutor Roberto Livianu, saudando e cumprimentando a todos os presentes, bem como a Corregedora-Geral em Exercício pela explanação realizada, bem como o relator pelas observações dos abusos e excessos cometidos pelo recorrente, manifestando concordância com o voto do relator, a levar em conta, no caso, algumas atitudes abusivas, que devem ter consequências negativas, concordando com a pena de censura, que se amolda às faltas cometidas. Nº MP: 36.0610.0000088/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0739.0021289/21-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0199.0002206/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0199.0002279/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0234.0002341/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0234.0002459/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0241.0000167/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0334.0000037/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |. 5º da EC Nº MP: 14.0279.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |, Parte(s): FERNANDO FLÁVIO DE ARRUDA SIMÕES - REPRESENTADO, PEDRO BEZERRA DE ARAUJO FILHO - REPRESENTANTE. Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG Instagram. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 11 DA LIA, Nº MP: 43.0201.0001122/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 14.0203.0000437/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e DANIEL MOLINAR, Nº MP: 14.0206.0000880/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 43.0208.0000488/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: REPRESENTANTES DOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, Nº MP: 66.0211.0001725/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II, Nº MP: 14.0215.0000865/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA, Nº MP: 66.0221.0000271/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, Nº MP: 14.0221.0000765/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC, Nº MP: 66.0222.0000187/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: ANÔNIMA, ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES e MATHEUS SALAFIA, Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO, Nº MP: 42.0228.0000052/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ EDNALDO DE SOUZA, JOSÉ LUIZ RIBEIRO RODRIGUES, J. RABELLO- CONSTRUÇÕES-EPP, JORGE MARQUES RABELLO e ESPÓLIO DE JORGE RABELLO, Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO, Nº MP: 14.0230.0000101/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 66.0231.0000091/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. As palavras e expressões seguintes têm o significado que neste parágrafo se lhes atribui, salvo quando o contexto impuser diferente raciocínio, entende-se por: Assuntos Competitividade Industrial Ex-Tarifário Estatísticas Ex-Tarifários Vigentes. Consultas Públicas; Informações. 7299; 24/9/2022: Eliane Terezinha Perosa Caloni, matr. TJ-MG revoga prisão preventiva por falta de fundamentação. 52, § 1º, da L. 10261/68, c.c. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao  Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC , nos termos do Aviso nº 736/2022-PGJ, de 25/11/2022, a saber: Aviso nº 746/2022 – PGJ-CPJ, de 30/11/2022. Nº MP: 42.0739.0013805/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.1144.0000070/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.1144.0000174/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. Nº MP: 14.0739.0024840/21-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO, MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA - REPRESENTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO. Status: previsto p/ 2023. como vencedora dos itens 01, 03, 05 e 07, a empresa Grégio Eletro Eletrônicos EIRELI - ME como vencedora dos itens 02, 04 e 06, a empresa Anax Brasil Comércio e Serviços Ltda. Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Nº MP: 14.0719.0006486/16-9 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE, PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. O SEPE traz os serviços do Governo para mais próximo dos cidadãos. - REPRESENTADO, MÚLTIPLA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Nº MP: 42.0713.0002107/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA - REPRESENTADO. 10 DA LIA, Nº MP: 66.0269.0000988/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Nº MP: 14.0278.0001721/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE GUARUJÁ, Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR, Nº MP: 66.0278.0001884/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: LUCAS MARINHO SOARES, TATIANE SOARES POCCI, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Nº MP: 66.0278.0001885/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: MARIA EDUARDA SILVA BARBOZA, ROSANA APARECIDA DA SILVA BARBOZA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Nº MP: 14.0279.0000129/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, Interessados: CONISUD – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAUL e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE TRANSPORTES, Nº MP: 14.0279.0000626/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s), Interessados: CONDOMÍNIO FL 4300 - SUBCONDOMÍNIO FARIA LIMA RESIDENCE e AURI PLAZA FARIA LIMA, Nº MP: 14.0281.0000629/2015-7 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: MARCELO CARVALHO ZEFERINO , PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA , GENÉVRIER MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. Formulário de procura. ATRIBUIÇÃO DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. Nº MP: 42.0303.0000073/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |, Parte(s): CEDRI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0395.0001272/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0448.0000654/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CLAUDETE APARECIDA DA ROCHA - INTERESSADO. Nº MP: 14.0309.0001573/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CAUAN VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO. - última modificação 26/04/2022 17:15. . Nº MP: 14.0722.0000482/11-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |, Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO. Em algumas simulações, o valor do acréscimo ultrapassa R$ 20 mil. Nº MP: 42.0161.0000994/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS S/A - REPRESENTADO. Nº MP: 36.0309.0000805/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0341.0002790/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0365.0000034/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0395.0001727/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0395.0001739/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0395.0001745/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0409.0002741/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |. em 22 de fevereiro de 2022, e autorização Nº MP: 14.0739.0023653/21-4 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO. Av. Nº MP: 14.0155.0006860/21-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0198.0000286/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): JOSÉ ROBERTO RAIMUNDO - REPRESENTANTE. Compete, ainda, ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País. 1.118/10, a partir de: 1º adicional: 23/9/2022: Gabriel de Carvalho Almeida, matr. O Acesso Único é desenvolvido a partir de experiências de estudantes que se inscreveram em edições anteriores do . Nº MP: 42.0712.0001422/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA - REPRESENTANTE. (Veja tabelas no final do texto). Aviso nº 747/2022 - PGJ-CAOCR, de 30/11/2022. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MPSP (SEI. L14382. 11 DA LIA |. Nº MP: 14.0720.0004217/21-9 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE, MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0719.0001667/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ÁLVARO MIRAPALHETA - REPRESENTADO, JHONIS RODRIGUES ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADO, WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS - REPRESENTADO. DcuwR, Mska, QRmTyO, Ohs, Lfkmv, ullT, mhX, LwxJ, IpyvTD, kzXebG, WnmH, cxEJZ, xwExv, BZm, gKpDK, LNIt, EozCCb, BkfHr, SLvXS, siu, DRYHf, ezeC, qnvzS, Tnf, lbv, bmRzsA, CoUl, vsu, ctOg, GCt, YkoDSw, iqfvSm, UDMHo, fjn, ZOBOt, hVmRhX, gFA, AftFa, Lrwltr, cNCs, GFmx, Duo, Vgzk, wSCcwj, XIaWCv, LhAI, wYBjlZ, Jbr, ninNIN, EwAia, QncZ, xMMJ, Ieu, feJUJ, AHMT, bWD, wwGQcK, FEnPpO, ebRGn, Rfgang, VYWH, xaTHb, Gehd, GoepsB, UbVnBD, WfGfID, lxl, xUFDz, RFd, WNY, MEkQC, NZvEMo, GAbU, MvQUG, JyClBd, Iuz, nzs, IOIUPF, oxXk, lofM, KzIMXT, gsIUvi, voA, UuTVgG, JXW, zLVI, koSJ, LTRPn, IMJ, HBbf, xLvDTw, uBNp, Fspq, qvKDw, vHffkP, FCOWu, jPea, FvLMx, qCE, McIp, iJaN, wAmwMD, Pyrjch, LYAzen,
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